As duas mulheres agredidas física e verbalmente durante um voo entre Salvador e São Paulo, q ue já conseguiram indenização da companhia aérea Gol, vão abrir um processo contra os agressores. Mãe e filha, moradoras de Cubatão, no litoral de São Paulo, querem responsabilizar as pessoas que as agrediram nas esferas cível e criminal. O caso aconteceu em fevereiro de 2023.
Em entrevista ao portal iG Baixada Santista, a advogada Josiane Moraes explicou que o processo contra a Gol aconteceu por falha na prestação de serviço, e que agora o foco é outro. "Vamos ingressar uma ação contra as agressoras que busca uma indenização por dano moral. Além da lesão, minhas clientes tiveram transtornos causados pelo ato de violência", disse.
A profissional informou que as vítimas tiveram que embarcar em outro voo para voltar para casa, e também tiveram alteração no aeroporto de desembarque. "Elas iriam descer em Congonhas e tiveram que chegar por Guarulhos", alegou Josiane.
Na época da ocorrência, vídeos da confusão viralizaram na internet e na imprensa, e colocaram as vítimas como culpadas pela confusão. A briga começou quando mãe e filha solicitaram que uma passageira, com criança de colo, desocupasse o assento da janela que haviam adquirido. As vítimas foram agredidas física e verbalmente pela mulher e seus familiares. Uma das comissárias da companhia aérea declarou que faltou empatia por parte das requerentes em uma das matérias jornalísticas.
"O processo será questão de ordem, moral e material, por necessidade de contratação de advogados, por deslocamento. Vamos entrar na ordem cível e também na área criminal devido à agressão, e nós vamos buscar essa responsabilização das agressoras", reafirma Josiane.
A advogada explica o motivo do segundo processo ter começado depois da ação contra a Gol. "Não aconteceu anteriormente porque as vítimas não conseguiram identificar os agressores, mas como eles também registraram um Boletim de Ocorrência (B.O), conseguimos o acesso aos dados deles pelo documento", finaliza.
Entenda o caso
A 4ª Vara de Cubatão condenou a companhia aérea a indenizar mãe e filha agredidas física e verbalmente por outros passageiros durante voo no dia 2 de fevereiro de 2023. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 10 mil para cada uma na sentença publicada no dia 3 de março de 2025.
Na decisão, o juiz Sérgio Castresi de Souza Castro destacou o direito das autoras de usufruírem o serviço contratado, bem como o dever da companhia, por meio de seus funcionários, de garantir o uso do assento reservado e solucionar rapidamente possíveis incorreções. O magistrado afirmou que, embora os agressores possam ser responsabilizados cível e criminalmente por seus atos, o fato de a empresa não garantir os meios adequados ao consumidor de se sentar na poltrona contratada “é ato ilícito, gerador do dever de indenizar o abalo moral da parte inocente".
A declaração de uma das comissárias para a imprensa também foi citada pelo magistrado. “A descabida declaração do comissário da empresa ré aos órgãos de imprensa, apenas comprova a omissão da ré de alertar eficazmente os passageiros a se manterem nos assentos corretos no momento do embarque, o que muito provavelmente teria evitado a briga generalizada no interior da aeronave que estava por vir", declarou.
"Os tripulantes do voo só tinham o dever de alertar todos os passageiros a ocuparem os assentos constantes dos respectivos bilhetes, para evitar o agravamento da discussão, mas nada fizeram, uma vez que só intervieram depois da discussão inicial tornar-se uma briga generalizada no interior do avião, colocando em risco a integridade de outros passageiros e da própria segurança do voo, inclusive”, completou o magistrado.
