Com os alagamentos cada vez mais frequentes em Santos e em outras cidades da Baixada Santista, moradores de edifícios residenciais têm convivido com prejuízos significativos, principalmente quando as garagens são invadidas pela água e os veículos ficam inutilizados.
As chuvas intensas registradas nos últimos meses já causaram transtornos em dezenas de prédios, e a previsão aponta que esse cenário deve se repetir. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a tendência para os próximos meses é de chuvas acima da média na região litorânea do Estado de São Paulo, com episódios extremos mais frequentes, resultado das mudanças climáticas e da intensificação de frentes frias.
Diante desse cenário, cresce também a preocupação de moradores e síndicos com a prevenção de novos danos e com a contratação de seguros específicos. Além disso, surgem muitas dúvidas: o condomínio é responsável pelos prejuízos causados pelas enchentes? Os carros na garagem estão protegidos? E qual o papel do poder público diante de uma infraestrutura urbana que já não dá mais conta da realidade?
A resposta não é simples e depende do que está previsto na convenção condominial e nas apólices de seguro. Em muitos casos, os moradores acabam arcando sozinhos com os prejuízos, principalmente quando os condomínios não possuem seguros que cubram enchentes ou alagamentos.
Segundo o advogado Francisco Britto, especialista em direito condominial, os prejuízos com enchentes geralmente não são cobertos pelos seguros obrigatórios dos edifícios. E a situação tem se agravado.
“Com o aumento e intensidade das chuvas, muitas seguradoras passaram a recusar a cobertura de danos causados por alagamentos em garagens subterrâneas. Em alguns casos, elas sequer oferecem esse tipo de proteção, considerando o risco elevado”, alerta.
Britto ressalta que o condomínio só pode ser responsabilizado judicialmente se houver falhas claras de manutenção ou omissão comprovada. “Se todas as medidas de prevenção foram tomadas e, mesmo assim, o volume de água foi extraordinário, o evento pode ser considerado inevitável, o que afasta a responsabilidade direta do condomínio”, explica.
“Há uma falsa sensação de que o seguro obrigatório do prédio cobre todos os tipos de danos, o que não é verdade. Em geral, o seguro condominial cobre a estrutura do edifício, mas não necessariamente os veículos dos moradores ou danos causados por fenômenos naturais. Por isso, é essencial revisar a cobertura e considerar a contratação de apólices adicionais”, completa o advogado.
Para ele, a previsão de mais chuvas para este fim de semana, a partir desta quinta-feira (22), deve servir de alerta para os moradores.
“O momento é de prevenção. Os condomínios precisam avaliar a real exposição a riscos, como enchentes e deslizamentos, e incluir coberturas específicas no seguro. Isso pode evitar disputas judiciais e garantir mais segurança financeira para o coletivo", completa.
Olhar a previsão do tempo também virou rotina para os moradores do bairro Aparecida. O autônomo Thiago Alvarez, que mudou recentemente para um edifício na rua Ricardo Pinto, fica com medo quando há previsão de chuva, mesmo se não for alarmante como a que atingiu a cidade de Santos no dia 19 de abril.
"Como era feriado de Páscoa, eu não estava em casa e por isso não tive prejuízo, mas meu carro seria um dos dezenas de automóveis que ficaram praticamente submersos no prédio. Agora eu tento sempre acompanhar a previsão, seja no meu celular ou na televisão, para deixar o veículo fora da garagem", explica o santista em entrevista ao Portal iG.
Para o síndico do Edifício Orange Star Luís Fernando, que fica no mesmo bairro, a preocupação com os alagamentos também está em outros pontos além das garagens.
"Nosso prédio não tem subsolo, porém a água invandiu o térreo e contaminou a caixa d'água. Tivemos que fazer uma limpeza, que não estava prevista no orçamento e, além do risco para saúde dos moradores, o condomínio ficou mais caro para pagar essa despesa inesperada".
Além da contratação de seguros mais abrangentes, as medidas preventivas como instalação de bombas de drenagem, revisão dos sistemas de escoamento e até mesmo a reorganização dos espaços de garagem para preservar áreas menos expostas.
“É necessário incluir cláusulas específicas para eventos naturais, revisar as condições estruturais da garagem, garantir a manutenção dos sistemas de drenagem e, se possível, investir em bombas e barreiras de contenção”, orienta o advogado.
Enquanto isso, moradores também devem considerar a contratação de seguros individuais para seus veículos, com cobertura contra eventos da natureza. A segurança patrimonial dos moradores depende, cada vez mais, de planejamento e informação, tanto por parte das administradoras quanto dos próprios condôminos.