A Promotoria de Justiça Cível de Santos solicitou o aumento da indenização e pensão a serem pagas pelo Estado de São Paulo em favor dos parentes de uma cabeleireira morta em Santos após ser atingida com tiro disparado por policial militar durante uma operação em 2024.
Em ação de responsabilidade civil ajuizada pela família da vítima, sentença de primeiro grau fixou a compensação em R$ 100 mil para cada um dos seis filhos e para o marido da mulher, totalizando R$ 700 mil. Ficou arbitrada ainda pensão mensal de 2/3 de um salário mínimo, a ser dividida entre os filhos até completarem 25 anos. Após a cessação do pensionamento ao último dos filhos, esse valor passaria a ser pago ao pai deles até janeiro de 2067, data em que a cabeleireira completaria 76 anos e 5 meses.
O caso ocorreu no dia 27 de março de 2024 durante a Operação Verão. A cabelereira Edneia Fernandes Silva foi atingida quando estava na Praça José Lamacchia, bairro Bom Retiro, esperando um dos filhos sair de uma barbearia.
"A morte trágica e injusta de mãe e esposa, em local público e em contexto de operação estatal, justifica reparação mais condizente com a dor e a irreparável perda sofrida", apontou nota do Ministério Público.
A Promotoria destaca as idades dos filhos (14, 10, 8, 7, 6 e 4 anos) para sustentar que a perda da mãe de forma tão prematura certamente afetará a vidas de todos de forma permanente.
"Nenhum dos filhos tinha a personalidade formada. Não existe como subsistir a figura materna", frisa o recurso.
Nos autos, o MPSP sustenta que, embora seja impossível determinar valor monetário para a perda de uma mãe, certamente é possível ver quando um montante fica aquém do merecido. Nesse sentido, o recurso busca elevar a indenização para R$ 200 mil, mais pensão mensal de um salário mínimo, para cada filho e para o viúvo.
Até o momento o Governo do Estado não foi intimado a respeito da interposição.