A poucos dias do leilão do Túnel Santos-Guarujá, marcado para esta sexta-feira (5), o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu a suspensão do certame para averiguar possíveis restrições às empresas nacionais. Mesmo com o pedido de medida cautelar, o prazo segue mantido e não há remarcação de data.
O leilão, que acontece na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, é a próxima etapa para dar início ao processo. O túnel submersmo já é considerado a maior obra do Brasil, e tem investimento previsto de R$ 5,6 bilhões de reais.
Segundo o Subprocurador-Geral do MPTCU Lucas Rocha Furtado, as empresas podem ter sido impedidas de participar devido a problemas anteriores com a operação Lava-Jato. Um novo prazo de apresentação de propostas faz parte do documento.
Matérias divulgadas recentemente na imprensa apontaram que a Odebrecht e Andrade Gutierrez teriam desistido do certame devido à impossibilidade de obter financiamento ou atender às garantias exigidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ponto de partida para a representação com requerimento de medida cautelar do subprocurador.
"É importante que o Brasil supere o "fantasma" da Lava Jato com mecanismos robustos de controle e fiscalização, que garantam a integridade dos processos sem comprometer a competitividade e a inovação", cita Furtado no documento endereçado ao ministro-presidente do Tribunal de Contas da União.
O prazo para entregar a apresentação das propostas venceu na segunda-feira (1º). Duas empresas, internacionais, estão habilitadas para o leilão do túnel, a espanhola Acciona e a portuguesa Mota-Engil. A empresa lusitana tem participação acionária da CCCC, gigante chinesa de infraestrutura.
"Um processo licitatório transparente e sem restrições indevidas à participação de empresas é essencial para garantir a competitividade, a eficiência e a justiça na contratação de obras e serviços públicos", escreveu o subprocurador do MPTCU.
A obra, que ligará as cidades de Santos a Guarujá por meio de um túnel submersmo, ainda não tem previsão de início, será realizada por meio de Parceria Público-Privado, e marcou a união dos governos federal e estadual. A população da Baixada Santista, no litoral de São Paulo, espera pela ligaçao seca entre as cidades há mais de 100 anos.
"Ante a proximidade do certame, adotar medida cautelar para suspender o leilão do túnel Santos-Guarujá até que sejam sanadas as possíveis restrições às empresas nacionais, a exemplo de possível determinação de revisão do edital para garantir condições equitativas de participação às empresas brasileiras, incluindo a possibilidade de reabertura do prazo para apresentação de propostas", finaliza Furtado.
Em nota enviada ao Portal iG, o Tribunal de Contas da União (TCU) explicou que o MPTCU protocolou a representação terça-feira (2), mas explicou que ainda não há processo aberto para análise do pedido. O documento diz ainda que o TCU não avaliou a matéria, portanto, não há qualquer decisão do Tribunal sobre essa representação.
Projeto do túnel Santos-Guarujá
O túnel contará com três faixas de rolamento por sentido, sendo uma delas exclusiva para o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que vai interligar os municípios. O modal já faz a ligação entre Santos e São Vicente, e tem previsão de ligar também a cidade de Praia Grande.
Além disso, a estrutura incluirá passagens dedicadas a pedestres e ciclistas, e uma galeria de serviços. Essa concepção multimodal visa beneficiar os mais de 720 mil habitantes de Santos e Guarujá e os trabalhadores que se deslocam diariamente entre elas.
A obra, que terá 1,5 km de extensão, com 870 metros submersos, utilizará uma técnica já consagrada em países da Europa e da Ásia. O projeto já recebeu a licença ambiental prévia da Cetesb, uma etapa crucial para o leilão, que reconhece os impactos positivos na integração urbana e no transporte sustentável da região.
Atualmente, a ligação entre Santos e Guarujá é feita por balsas, com travessias que podem levar até 18 minutos e estão sujeitas a longas filas. Além de paralisações devido ao mau tempo, que podem deixar a espera maior que duas horas.
Por via rodoviária, o trajeto pode demorar até uma hora. Com o túnel, a expectativa é que o percurso seja realizado em apenas cinco minutos.
